Tema 1. Políticas curriculares para a educação básica e a educação integral (profa. Jane)
Analisando a atual política curricular para Educação Básica a partir do documento da Resolução n. 4, de 13 de julho de 2010ª, percebe-se que há continuidade em relação aos fundamentos que norteiam a Lei de Diretrizes e Bases de 1996, quando se refere à inclusão, interdisciplinaridade e contextualização; transversalidade; eixos temáticos, ou seja, tem objetivo comum, qualidade social da educação.
Não é novidade que a formação da cidadania seja o foco novamente, mas o termo Educar e Cuidar é novo, como a citação indica:
“as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível de escolarização, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana”.
Educar e Cuidar seriam o ideal para todas as crianças e adolescentes, mas este seria o papel da escola? E a responsabilidade dos pais qual seria? Em um mundo gerado pelo capital, esta última pergunta fica fácil de responder: a responsabilidade dos pais é garantir maior produtividade de trabalho para manter este mundo capitalista, em que o tempo livre para educar e cuidar fica reservado, mais uma vez para poucos privilegiados. À escola caberia a função de complementar a educação dos pais.
Para alcançar a tão sonhada qualidade social da escola, esta resolução destaca o acesso, a permanência e a inclusão. Assim, reduzir a evasão, corrigir distorção de idade/ano/série e respeitar a diversidade se torna imprenscidível para essa conquista.
Reduzir a evasão no atual ensino público se torna um desafio. De acordo com Delizoicov, Angotti e Pernambuco (2002) o ensino fundamental da década de 90 atingiu 90% da população, já o ensino médio somente 20%. Esse número mostra uma grande diferença entre o Ensino Fundamental e Médio, em que o primeiro é obrigatório e o Ensino Médio ainda não, de acordo com a Lei 9394 Art. 4° que enfatiza:
I-ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria
II- progressiva extenção da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
A Proposta Curricular de Santa Catarina destaca que o perfil da escola pública é formado por filhos de trabalhadores ou por alunos trabalhadores assalariados:
No aspecto específico do trabalho e da educação dos jovens da classe trabalhadora, a contradição se radicaliza, tendo em vista que a maior produtividade do trabalho, não só não liberou mais tempo livre, mas pelo contrário, no capitalismo central e periférico a pobreza e a ‘exclusão’ ou inclusão precarizada jovializaram-se. Ou seja, cresceu o número de jovens que participam de ‘trabalhos’ ou atividades dos mais diferentes tipos, como forma de ajudar seus pais a compor a renda familiar. E isso não é uma escolha, mas imposição de um capitalismo que rompe com os elos contratuais coletivos e os reduz a contratos individuais e particulares [...]. (FRIGOTTO, apud Proposta de Santa Catarina p. 82 - 2005)
A antecipação da fase adulta para entrar no mercado de trabalho é um processo claro de exclusão que é vivido principalmente por indígenas, negros e filhos de agricultores (em especial no movimento sem terra), enfim todos que vivem em condições sociais e econômicas extremamente difíceis.
Para garantir essa qualidade é necessário uma organização curricular:
Art. 12º
§ 1º “deve-se ampliar a jornada escolar em único ou diferentes espaços educativos, nos quais a permanência do estudante vincula-se tanto à quantidade e qualidade do tempo diário da escolarização, quanto à diversidade de atividades de aprendizagens”
Transformar a escolaridade em tempo integral torna-se um desafio ainda maior para estes alunos que dividem seu tempo entre escola e trabalho.
A resolução também destaca a participação da comunidade para decisões coletivas, ou seja, gestão democrática. Essa gestão democrática sonhada em todas as Escolas Estaduais de Santa Catarina, pois a realidade é que ela não existe, o que existe é autoritarismo por parte do governo estadual, que decide de acordo com seus interesses, o que geralmente não coincide com as reais necessidades da escola, ou seja,
a escola não tem autonomia, nem de escolher seus diretores, como foi o caso da Escola Estadual Padre Anchieta, uma das escolas que fez eleição para diretores. Depois de serem realizados todos os processos necessários para legitimar a eleição e as diretoras terem sido eleitas, o governo do Estado decide puni-las, retirando os seus cargos, já que essas apoiaram e participaram da greve de 2011.
Sabemos que a gestão democrática já era prevista na LDB 96 e que essa não implica somente em eleição para diretor, mas como o nome já diz , é para ser uma decisão coletiva de acordo com a realidade da comunidade escolar e não da maneira que acontece, pelo menos em nosso Estado. Não podemos esperar muito de um Governo que não cumpre a Lei do Piso Do Magistério, ou seja, o nosso país tem uma boa legislação, mas o que falta é o cumprimento dessas, principalmente por parte dos nossos governantes.
Não é novidade que a formação da cidadania seja o foco novamente, mas o termo Educar e Cuidar é novo, como a citação indica:
“as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível de escolarização, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana”.
Educar e Cuidar seriam o ideal para todas as crianças e adolescentes, mas este seria o papel da escola? E a responsabilidade dos pais qual seria? Em um mundo gerado pelo capital, esta última pergunta fica fácil de responder: a responsabilidade dos pais é garantir maior produtividade de trabalho para manter este mundo capitalista, em que o tempo livre para educar e cuidar fica reservado, mais uma vez para poucos privilegiados. À escola caberia a função de complementar a educação dos pais.
Para alcançar a tão sonhada qualidade social da escola, esta resolução destaca o acesso, a permanência e a inclusão. Assim, reduzir a evasão, corrigir distorção de idade/ano/série e respeitar a diversidade se torna imprenscidível para essa conquista.
Reduzir a evasão no atual ensino público se torna um desafio. De acordo com Delizoicov, Angotti e Pernambuco (2002) o ensino fundamental da década de 90 atingiu 90% da população, já o ensino médio somente 20%. Esse número mostra uma grande diferença entre o Ensino Fundamental e Médio, em que o primeiro é obrigatório e o Ensino Médio ainda não, de acordo com a Lei 9394 Art. 4° que enfatiza:
I-ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria
II- progressiva extenção da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
A Proposta Curricular de Santa Catarina destaca que o perfil da escola pública é formado por filhos de trabalhadores ou por alunos trabalhadores assalariados:
No aspecto específico do trabalho e da educação dos jovens da classe trabalhadora, a contradição se radicaliza, tendo em vista que a maior produtividade do trabalho, não só não liberou mais tempo livre, mas pelo contrário, no capitalismo central e periférico a pobreza e a ‘exclusão’ ou inclusão precarizada jovializaram-se. Ou seja, cresceu o número de jovens que participam de ‘trabalhos’ ou atividades dos mais diferentes tipos, como forma de ajudar seus pais a compor a renda familiar. E isso não é uma escolha, mas imposição de um capitalismo que rompe com os elos contratuais coletivos e os reduz a contratos individuais e particulares [...]. (FRIGOTTO, apud Proposta de Santa Catarina p. 82 - 2005)
A antecipação da fase adulta para entrar no mercado de trabalho é um processo claro de exclusão que é vivido principalmente por indígenas, negros e filhos de agricultores (em especial no movimento sem terra), enfim todos que vivem em condições sociais e econômicas extremamente difíceis.
Para garantir essa qualidade é necessário uma organização curricular:
Art. 12º
§ 1º “deve-se ampliar a jornada escolar em único ou diferentes espaços educativos, nos quais a permanência do estudante vincula-se tanto à quantidade e qualidade do tempo diário da escolarização, quanto à diversidade de atividades de aprendizagens”
Transformar a escolaridade em tempo integral torna-se um desafio ainda maior para estes alunos que dividem seu tempo entre escola e trabalho.
A resolução também destaca a participação da comunidade para decisões coletivas, ou seja, gestão democrática. Essa gestão democrática sonhada em todas as Escolas Estaduais de Santa Catarina, pois a realidade é que ela não existe, o que existe é autoritarismo por parte do governo estadual, que decide de acordo com seus interesses, o que geralmente não coincide com as reais necessidades da escola, ou seja,
a escola não tem autonomia, nem de escolher seus diretores, como foi o caso da Escola Estadual Padre Anchieta, uma das escolas que fez eleição para diretores. Depois de serem realizados todos os processos necessários para legitimar a eleição e as diretoras terem sido eleitas, o governo do Estado decide puni-las, retirando os seus cargos, já que essas apoiaram e participaram da greve de 2011.
Sabemos que a gestão democrática já era prevista na LDB 96 e que essa não implica somente em eleição para diretor, mas como o nome já diz , é para ser uma decisão coletiva de acordo com a realidade da comunidade escolar e não da maneira que acontece, pelo menos em nosso Estado. Não podemos esperar muito de um Governo que não cumpre a Lei do Piso Do Magistério, ou seja, o nosso país tem uma boa legislação, mas o que falta é o cumprimento dessas, principalmente por parte dos nossos governantes.
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